Por Welton Trindade
Contra a possível impressão de que você LGB ou T está só quando sofre discriminação, há dois grandes fatos: o Brasil é a segunda nação com mais direitos para LGBT no mundo e o Distrito Federal tem uma das mais amplas redes para denúncia de homofobia, bifobia e transfobia do País.
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O que fica é: quem pretende denunciar, consegue! Seja por telefone, site, WhatsApp ou até carta.
As opções são várias em todos aspectos, conforme mostra o levantamento do Guia Gay Brasília, que contabilizou 17 serviços de recebimento de denúncias, 43 canais e mais de 140 locais, mesmo na pandemia do novo coronavírus, período em que a opção de atendimento pessoal está restrita.
Pessoas LGBT vítimas de discriminação no DF contam com ONG da capital, coletivos ativistas nacionais, serviços do governo distrital e federal, e órgãos do Três Poderes da administração pública, além dos Ministérios Públicos nacional e local.
Seja por que opção for, é importante ter o máximo de informações a respeito do caso.
Quanto mais dados houver sobre o ocorrido melhor tanto para a configuração do tipo de crime quanto para ajudar na investigação.
Dentre as informações mais básicas estão o tipo de violência, quem são as pessoas suspeitas e como localizá-las (local de moradia, telefone, endereço de trabalho), e local e horário do fato.
>> Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH)
Órgão oficial que reúne representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal para, dentre outros pontos, justamente receber denúncias de violação de direitos humanos.
1) Telefone: 61 3213-0696. De segunda a sexta, de 8h às 13h e de 14h às 18h.
2) E-mail: envie mensagem com o máximo de detalhes da ocorrência para [email protected].
>> Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Órgão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Desde 2019 está sob presidência do deputado distrital Fabio Félix, primeiro parlamentar gay assumido da capital federal.
3) Telefone: 61 3348-8701.
4) E-mail: envie mensagem com o máximo de detalhes do acontecido para [email protected].
5) Pessoalmente: vá à CLDF (Praça Municipal, Quadra 2, Eixo Monumental), na entrada do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
6) Site: há formulário para denúncia anônima ou declarada.
>> Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin)
Integra a Polícia Civil do Distrito Federal e é uma das poucas existentes no Brasil focadas no atendimento de casos de discriminação.
7) Telefone - 61 3207-4242. Disponível de segunda a sexta de 12h às 19h.
8) Presencialmente - a unidade fica no Complexo da Polícia Civil do DF, na sede do Edifício de Polícia Especializada (DPE), no SPO, Lote 23, Conjunto D. Atende em dias úteis de 12h às 19h.
>> Disque 100
Serviço do Governo Federal que funciona 24 horas por dia sete dias por semana. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Cada caso recebido é analisado e encaminhado aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
9) Telefone - aceita chamadas, gratuitas, de telefone fixo e celular. O número é 100.
10) Aplicativo - para baixá-lo, busque por Direitos Humanos Brasil nas lojas de apps em sistemas Android ou iOS. Pode-se fazer denúncia por vídeo-chamada ou chat.
11) Site - acesso o site da Ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e escolha a opção Disque 100.
12) Telegram - procure no aplicativo de troca de mensagem o termo Direitoshumanosbrasil. A denúncia é feita por chat.
13) E-mail - envie mensagem com o máximo de detalhes da ocorrência para [email protected].
>> Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Serviço da Defensoria Pública do Distrito Federal aceita denúncias e oferece serviço de advocacia gratuito para pessoas mais necessitadas economicamente. Dentre os critérios, está, por exemplo, não ter renda familiar superior a cinco salários mínimos (R$ 5.500,00), por mês. Veja as outras condições aqui. Há também série de documentos pessoais que precisam ser apresentados.
14) Presencialmente: ir ao Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Entrada voltada para o Shopping Liberty Mall. Atendimento disponível de segunda a sexta entre 13h e 18h.
15) Telefone: 61 2196-4480 e 99359-0080, de segunda a sexta entre 13h e 18h.
16) WhatsApp: 61 99359-0080, de segunda a sexta entre 13h e 18h.
17) E-mail: escreva para [email protected] com o máximo de detalhes possíveis do caso de discriminação, de qualquer tipo.
18) Site: a Defensoria permite envio de todas informações por formulário. Acesse-o aqui.
>> Centro de Referência Especialiizado de Assistência Social (Creas) Diversidade
Serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social, do GDF, que atende, disponibiliza informações sobre direitos e viabiliza acesso a outros serviços, benefícios e programas. Durante a pandemia, o atendimento presencial está suspenso.
19) Telefone: 61 3224-4898 e 3322-4980, de segunda à sexta, em horário comercial.
20) E-mail: [email protected].
>>> Central Nacional de Denúncia LGBTI+
Serviço da entidade ativista Aliança Nacional LGBTI+ tem equipe própria de assistência jurídica.
21) Site: dê o máximo de detalhes sobre o ocorrido no formulário da central.
>>> Polícia Civil do Distrito Federal
Além da Decrin, o órgão oferece outros canais de denúncia.
22) Site: por meio da Delegacia Eletrônica, pode-se registrar boletim de ocorrência sem sair de casa em situações que não envolvam, por exemplo, agressão física.
23) Presencialmente: são 31 delegacias abertas 24 horas por dia e que têm o dever de registrar casos de discriminação. Procure a mais próxima do local da discriminação e/ou violência sofrida. Veja aqui a lista das delegacias de Polícia Civil do DF com os respectivos endereços.
>>> Ouvidoria Geral do Governo do Distrito Federal
Além de receber reclamações, sugestões, elogios e informações sobre serviços da administração pública, esse órgão acolhe denúncias de discriminação, faz o encaminhamento para apuração e fornece sistema de rastreio a quem faz o registro da ocorrência.
24) Telefone: basta discar 162 de segunda a sexta de 7h às 21h ou sábado, domingo e feriados de 8h às 18h. A ligação é gratuita seja feita de telefone fixo ou celular.
25) Site: vá ao botão "denúncia". Ali, atualmente há três pré-seleções direcionadas ao segmento arco-íris: discriminação LGBTTT, discriminação transgênero e discriminação por orientação sexual.
26) Presencialmente: são 102 ouvidorias espalhadas por todo o DF localizadas em administrações regionais, secretaria de Estado e entidades e órgãos especializados. Veja lista dos locais e horários de funcionamento das ouvidorias aqui.
>>> Rexistir Núcleo LGBT
Coletivo sem fins lucrativos nascido na Universidade de Brasília e que oferece assistência jurídica gratuita.
27) Instagram: entre em contato por meio do perfil do Rexistir nessa rede social.
28) E-mail: envie detalhes do ocorrido para [email protected].
>>> Todxs
ONG de atuação nacional que, dentre outras ações e serviços, recebe denúncias de violência e discriminação sofridas por LGBT.
29) Aplicativo: denúncias são anônimas e só podem ser vistas pela equipe da entidade e por quem as fez. Disponível em Android.
>>> Safernet
ONG de atuação nacional com foco em respeito a direitos humanos na internet. Aceita denúncias de ataques pessoais ou coletivos feitos em imagens, vídeos, textos, músicas e gif, por exemplo.
30) Site: formulário da Safernet tem opção específica para denuncia de homofobia.
>>> Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT.
É órgão da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria Distrital de Justiça e Cidadania. Tem como objetivo maior articular e acompanhar políticas públicas para LGBT, entretanto também recebe denúncias de discriminação e faz encaminhamento para órgãos devidos.
31) Telefone: 61 3213-0699 ou 3213-0704.
>>> Centro LGBTS de Brasília.
Coletivo ativista com trabalhos em assistência social, visibilidade e cidadania.
32) E-mail: envie detalhes do ocorrido para [email protected].
33) WhatsApp: contato sete dias por semana pelo número 61 99992-2202.
34) Facebook: o contato pode ser feito pela rede social. Clique aqui.
>>> Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Com grande poder legal, órgão tem como um dos objetivos averiguar o cumprimento de legislação em direitos humanos. Há setor específico para tratar de desrespeito a LGBT, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). A depender do caso, outro órgão pode atuar.
O Ministério Público local age principalmente em causas que envolvam interesse geral da sociedade, tais como denúncias contra instituições, empresas e governos que não agem de acordo com a legislação.
35) Carta: sim, denúncias podem ser feitas via correspondência enviada pelos Correios. O endereço do destinatário é MPDFT - Edifício Sede, Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 138, Brasília-DF. CEP 70091-900.
36) Telefone: basta ligar para 0800-6449500 ou 127, de segunda a sexta de 8h às 19h.
37) E-mail: envie detalhes do ocorrido para [email protected].
38) Site: há formulário específico para apresentação de denúncias.
>>> Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Integra a estrutura da Câmara dos Deputados, e recebe e tem poder até de investigar violação de direitos humanos.
39) Site: órgão recebe denúncias por meio de formulário.
>>> Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Faz parte do Senado Federal, pode atuar em vários tipos de violações e fiscalizar governos e empresas no respeito à cidadania.
40) E-mail: [email protected].
>>> Ministério Público Federal
Está na Constituição: uma das funções desse órgão é justamente a defesa dos direitos sociais e individuais. Há no seu organograma a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
41) Carta: opção indicada pelo órgão para casos de denúncia anônima. A correspondência deve ser enviada para Procuradoria-Geral da República, SAF Sul, quadra 4, conjunto C Brasília/DF, CEP 70050-900.
42) Aplicativo: disponível no Google Play e na App Store. Busque por MPF Serviços. Há opção Representação inicial (denúncias).
43) Site: além de instruções específicas sobre o tipo de casos que o órgão aceita, há formulário próprio para denúncia. Clique aqui.
