62 advogados trans já conseguiram registro do nome social na OAB

Resolução aprovada em 2016 passou a vigorar ano passado; 11 Estados e o DF já emitiram a carteira

Publicado em 29/04/2018

62 advogados transexuais já conseguiram registro na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já emitiu 62 certidões para pessoas transexuais, transgêneros e travestis exercerem a profissão com o nome social em vez do civil.

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Segundo o site Consultor Jurídico, desde que a resolução que garantiu esse direito entrou em vigor em 2017, 11 Estados e o Distrito Federal emitiram a carteira para o segmento.

Até o momento, o Estado com mais registros foi a Bahia (9), seguido pelo Distrito Federal (8) e Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo (6, cada).

Depois, aparecem Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte (4, cada), Minas Gerais (2) e Pernambuco (1).

Segundo a resolução, o registro deve seguir "a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica", mediante solicitação prévia.


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