O Brasil deu mais um passo como um dos países mais avançados do mundo no respeito à cidadania arco-íris. Decreto do presidente Michel Temer (PMDB) de 26 de dezembro colocou como norma o reconhecimento do nome social de imigrantes.
Curta o Guia Gay Brasilia no Facebook
O decreto número 9.631/18 muda a regulamentação da Lei da Imigração e possibilita que a pessoa imigrante solicite que seus documentos exibam apenas seu nome social.
Mais
>>> 10 ações pró-LGBT que o governo Michel Temer fez
Para tal, bancos de dados e formulários do governo brasileiro devem passar a conter o campo nome social.
O nome civil ainda deve ser informado, mas será usado apenas internamente pelo governo nacional.
