Uma delegada de Mato Grosso foi alvo de denúncia no Ministério Público do Estado (MP-MT) por transfobia.
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Titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto se nega a registrar boletins de ocorrência de mulheres trans que não passaram pela cirurgia de redesignação sexual.
Em julho, a delegada se justificou à Ouvidoria afirmando que a lei que criou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher se refere claramente ao sexo feminino. Por este motivo, Jozirlethe argumenta que a unidade realiza atendimento às mulheres trans que já passaram pela cirurgia e aos homens trans.
"Portanto, quando consideramos gênero, assiste razão a denunciante em se acreditar que mulheres trans (identidade de gênero) poderiam ser atendidas na unidade. Entretanto, realmente não atendemos em cumprimento à Lei de criação da Especializada que bem define A NOSSA ATRIBUIÇÃO A PARTIR DO SEXO, e não da identidade de gênero. Assim é que atendemos todas as transexuais que efetivaram a mudança de sexo, bem como atendemos aos HOMENS TRANSEXUAIS, os quais mesmo não tendo a identidade de gênero como mulher, são do sexo FEMININO", diz trecho da argumentação da delegada, segundo o Jornal Estadão Mato Grosso.
De acordo com a denúncia, feita em agosto pela ativista trans Daniella Veyga, a dificuldade das mulheres trans vítimas de violência doméstica em registrar ocorrência se dá somente no plantão da titular da delegacia.
A denúncia agora é analisada por três promotores do Ministério Público.
