Parlamentar federal mineiro quer garantir que lideranças religiosas não sejam punidas se se recusarem a celebrar união entre homossexuais, batismo que envolva LGBT, inclusive filhos, ou quaisquer outras cerimônias que incluam pessoas do segmento.
Curta o Guia Gay Brasilia no Facebook
Apresentado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), na terça-feira 13, o projeto de lei 4892/2020 é direto em seu artigo 1º: "A recusa por parte de líderes religiosos devidamente credenciados por suas ordens religiosas, em virtude de suas convicções e à luz dos preceitos que esposam, a realizar batismos, casamentos ou outras cerimônias religiosas envolvendo pessoas assumidamente homossexuais não caracteriza homofobia ou transfobia e não está sujeita a qualquer pena."
Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em 2019, enquadrar condutas homofóbicas e transfóbicas na Lei do Racismo, "não existe norma legal que defina aqueles tipos penais e muito menos que estabeleça, para eles, os critérios de individualização das penas".
"Em outras palavras, faz-se necessário, e até urgente, criar uma exceção para uma norma que não existe na legislação em vigor", escreve o deputado.
Na decisão do STF ficou determinado que "a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa", mas Motta quer que haja legislação mais clara a respeito.
"Isso para que iniciativas de criminalizar atitudes absolutamente legítimas sejam rapidamente descartadas", justifica.
