O deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) foi condenado a pagar R$ 100 mil, por danos morais coletivos, por ataque à comunidade LGBT.
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A ação foi apresentada pela ONG ABCD's Ação Brotas pela Cidadania e Diversidade Sexual após comentário do parlamentar sobre a Parada LGBT de São Paulo em 2015.
A promotora Anna Trota Yaryd afirmou que Feliciano utiliza seu mandato no Congresso Nacional para propagar sua religião e estimular violência contra a comunidade LGBT.
Yaryd cita, na ação, que o deputado exibiu no plenário da Câmara, naquele ano, cartazes com fotos "fakes" que não tinham relação com o evento, como de pessoas quebrando a imagem de uma santa no chão e uma pessoa enfiando um crucifixo no ânus.
Como já é sabido, essas ações ocorreram durante a Marcha da Vadias, na mesma avenida em que é realizada a parada, a Paulista. No entanto, religiosos e conservadores usaram e ainda usam estas imagens relacionando-as erroneamente à parada.
Para a promotora, "o deputado acirrou a intolerância e a discriminação contra a comunidade LGBT, culminado, inclusive, em violência física contra a atriz transexual Viviany Beleboni". afirmou à Justiça.
Naquele ano, a modelo e atriz, que é transexual, desfilou em uma cruz denunciando a violência segurando uma placa onde se lia: "Basta de homofobia". Ela sofreu perseguições após o episódio.
Em sua defesa, Feliciano, que é pastor da Igreja Assembleia de Deus, afirmou que em momento algum pretendeu atingir a honra da comunidade LGBT ou da atriz e disse que possui o direito de livre manifestação do pensamento e de liberdade religiosa e que não fez discurso de ódio.
O juiz Douglas Ravacci afirmou na sentença que Feliciano reforçou estereótipos e fomentou "a intolerância e discriminação, tudo sob apelo moral e religioso".
"[Feliciano] ultrapassou os limites do exercício de liberdade de manifestação de pensamento, uma vez que não se conteve em exprimir sua posição contrária", afirmou.
O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
