Está na Câmara dos Deputados pedido formal de impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) que tem como alguns dos argumentos crimes de discriminação contra homossexuais cometidos pelo político.
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Um grupo de advogados e ativistas assinam o pedido. Dentre eles estão o advogado Paulo Iotti e o assessor parlamentar Eliseu Neto, responsáveis pela criminalização do ódio contra LGBT no Supremo Tribunal Federal, e o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de São Paulo e ativista LGBT Dimitri Sales.
A peça, protocolada em 25 de março, elenca diversos casos de racismo, homofobia, falta de decoro e irresponsabilidade em atos institucionais.
Os casos de homofobia são vários, conforme apurou nossa reportagem em acesso à integra do documento.
Dentre eles está o episódio no qual Bolsonaro destratou um jornalista. Foi a frase do presidente para o profissional da imprensa: “Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual.“
O pedido também cita a frase do presidente contra a promoção turística do País para LGBT. Ele falou: “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias“.
É elencado também o fato de o governo federal ter vetado apoio a produções audiovisuais de temática LGBT. Essa vedação explicitaria postura discriminatória.
Outro crime fundamentado é o de “não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados” na prática de atos contrários à Constituição quando o presidente nada fez por o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter dito: ”Sai o kit gay, entra a leitura em família”.
O Tribunal Superior Eleitoral afirmou oficialmente que nunca houve kit gay na educação do governo federal.
A decisão de colocar em votação o pedido de impeachment é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
