O jornalista Jean Wyllys foi absolvido em julgamento no qual ele deveria pagar R$ 40 mil de indenização à deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A decisão é do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2015, Wyllys publicou, em sua página no Facebook, foto de Kicis entregando ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião, Kicis representava o Movimento Social Foro de Brasília.
Na legenda da imagem, Wyllys escreveu: "Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões?" e "E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?".
Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Kicis processou o então deputado alegando que a publicação lhe havia causado danos morais. Ela pediu indenização de R$ 300 mil.
Em primeira instância, a Justiça de Brasília negou o pedido da atual deputada, mas a foto foi considera ofensiva pelos desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF que condenaram Wyllys a pagar R$ 40 mil.
Na decisão proferida na quarta-feira 10, Gilmar Mendes restaurou o processo à sentença de primeiro grau.
"Tendo vista que, no caso dos autos, as opiniões proferidas pelo recorrente se deram dentro de exercício do mandato e estão relacionadas com seu exercício, condená-lo à indenização consiste em violação de suas prerrogativas parlamentares, estabelecidas pela Constituição", afirmou o Ministro no processo.
