O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que poderia livrá-lo de ser processado por homofobia.
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Ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ribeiro comunicou que recusa a proposta - oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, e pede arquivamento do caso.
Em setembro, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro afirmou que o "homossexualismo (sic)" é "fruto de famílias desajustadas".
Por causa dessa declaração, a Procuradoria pediu abertura de investigação na Justiça.
Segundo o Terra, no último dia 5, em ofício obtido pelo Estadão, Jacques informou o advogado-geral da União, José Levi, que havia questionado o ministro sobre "eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal".
"Observa-se que, até o momento, não houve resposta por parte do ministro da Educação quanto à intenção de entabular o acordo. Por tal razão, o Ministério Público Federal questiona, por meio deste ofício e, diretamente ao representante judicial constituído pelo ministro Milton Ribeiro, se há interesse em firmar o acordo em menção", diz o documento.
Se aceitasse o acordo, Ribeiro estaria admitindo um crime (o de homofobia) e poderia ter de fazer uma retratação pública, pagar uma indenização e/ou prestar serviços à comunidade.
Na documento enviada ao STF nesta quinta-feira, 26, além de recusar o acordo o ministro reitera "o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas".
