Prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício José Sátiro de Oliveira (PSB) virou réu por proibir a Parada da Diversidade em 2018 na cidade.
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De acordo com o UOL, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública, acatou ação civil pública movida contra Oliveira pelo Ministério Público Estadual (MP-SC).
Na ação, movida em dezembro do ano passado, o promotor Jean Forest acusa o prefeito de improbidade administrativa por "tratamento diferenciado".
"Ao revés de administrar o município de Balneário Camboriú para todos, sem privilegiar nem desmerecer ninguém em especial, está claramente conferindo tratamento desigual para com a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneros), proporcionando e estimulando situações restritivas e injustificadas a estes", escreveu o promotor na denúncia.
A parada daquele ano só conseguiu ser realizada porque os organizadores conseguiram uma liminar na Justiça.
No processo, o prefeito argumentou que não teve "ingerência" sobre o assunto. A juíza discorda. É citada na ação fala do secretário de turismo da cidade, Miro Teixeira, que afirmou a um jornal local que a marcha não seria autorizada porque "ofende pessoas que são cristãs, conservadoras" e que "aqui não é vale tudo".
"O requerido (o prefeito), destarte, tinha pleno e amplo conhecimento do que acontecia e tinha sim, se não mera ciência, dever de interferir imediatamente, posto que responsável pelo atos praticados em seu governo de cuja existência sabia", considerou a magistrada.
