Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) projeto de lei que prevê 5% de reserva de vagas de trabalho para pessoas transexuais e travestis.
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De autoria do deputado distrital e gay assumido Fábio Felix (Psol), o PL 960/20 determina que empresas que recebem incentivo fiscal ou tenham convênio com órgãos do poder público ofereçam vagas de trabalho e de estágio e aprendizagem professional a esta parcela da população.
O texto prevê ainda a possibilidade de parcerias entre agências de emprego e organizações não governamentais voltadas à empregabilidade de pessoas trans para preenchimento das vagas.
De acordo com o relator, o deputado Leandro Grass (Rede), 72% das travestis e transexuais não possui ensino médio e 56% não completou o ensino fundamental.
"Esses dados mostram que o Poder Público não pode se eximir da elaboração e da definição de políticas para responder às demandas e necessidades dessa parcela populacional", afirmou Grass.
Não há censo no Brasil de quantas pessoas trans e travestis existem no País. Na Colômbia, levantamento recente mostra que esta comunidade representa 0,05% da população urbana.
No Uruguai, censo encontrou 853 pessoas trans no país, com 3,5 milhões de habitantes, o que corresponde a 0,0002%.
