Entidades LGBT do Rio Grande do Norte lançaram nota de repúdio contra empresários que querem derrubar obrigatoriedade de fixar placa sobre norma antidiscriminação nos estabelecimentos.
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A lei estadual número 10.761/2020, do deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), obriga órgãos públicos e locais privados do Estado a ter informação sobre a outra regra, de número 9.036/2007 e que pune discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Em 22 de abril, em decisão liminar na segunda instância, o desembargador Cláudio Santos acatou a suspensão da lei proposta por Pimentel.
Para o magistrado, obrigar comerciantes a afixarem placas sobre a proibição à discriminação contra LGBT "acarreta inúmeros transtornos".
Ele acredita que o tamanho do aviso - 28 cm de largura por 21 cm de altura - determinado pela lei é de "grande dimensão" e pode gerar prejuízo, já que ocuparia espaço que os comerciantes usariam para expor outros produtos.
O jurista também afirma que pessoas da comunidade LGBT poderiam fazer "coação moral" contra os empresários que não colocassem a placa.
Ainda é seu argumento que a regra criaria tendência para novas leis similares, o que geraria "murais" nas paredes dos pontos comerciais.
A nota de repúdio, divulgada justamente no Dia Mundial contra a Homofobia, 17 de maio, afirma que as justificativas para que o aviso não seja colocado são "pífias" e que a lei de Pimentel foi demanda do movimento LGBT para auxiliar no processo de conscientização e responsabilização das pessoas.
O comunicado informa algumas das associações que entraram na Justiça contra a lei: Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal), a Federação das Indústrias do Estdo do Rio Grande do Norte (Fiern), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN).
Assinam a nota ativista, 27 coletivos e entidades, como Coletivo LGBT+ Leilane Assunção, Fórum LGBT Potiguar, Artpoty - Articulação Potiguar de Gays, Casa Brasil - Casa de Acolhimento de Pessoas Trans e Comunidade Pau-Ferrense LGBTQIA+.
