Segurança que expulsou uma mulher trans de banheiro feminino foi condenado em Maceió.
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Denunciado pelo Ministério Público, José Rui de Gois foi condenado a pena de 18 meses de prisão pela 14ª Vara Criminal de Maceió.
O juiz Igor de Figueirêdo baseou-se em decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal que enquadra discriminação a transexuais dentro da lei do racismo.
De acordo com a Associac?a?o Brasileira de Le?sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), trata-se da primeira condenação por discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero a usar aquela norma.
A pena foi trocada por seis horas semanais de prestação de serviços à comunidade durante um ano e meio e multa no valor de 10 salários mínimos, que será revertida a uma entidade que defenda os direitos LGBT. O réu ainda pode recorrer.
O caso ocorreu em 3 de janeiro de 2020 no Shopping Pátio Maceió. Gois impediu Lanna Hellen de entrar no toalete e alegou que uma cliente havia dito que ficaria constrangida com a situação.
Em protesto contra a discriminação, Lanna começou a falar alto no espaço e chegou a subir em uma mesa da praça de alimentação do shopping. Os vídeos feitos no lugar viralizaram nas redes sociais.
"É inconcebível que no atual estágio civilizatório [...] sejam toleradas práticas discriminatórias em função do sexo, gênero ou sexualidade do indivíduo, razão pelo que é inequívoco que a proibição da entrada no banheiro correspondente ao gênero ao qual a transexual pertença deve ser caracterizado como crime de racismo, já que a conduta promove a segregação entre as pessoas e ofende ao princípio da dignidade da humana", afirmou o juiz na sentença.
