Transexuais e travestis agora também podem se tratar contra a dependência química em Brasília.
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O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nova norma, na sexta-feira 22, que autoriza a inclusão deste segmento em comunidades terapêuticas que fazem parceria com o serviço público.
Até então, pessoas trans e travestis que quisessem fazer o tratamento nestes lugares precisavam pagar. Era atendidos apenas homens e mulheres que se identificassem com seu gênero de nascimento.
Ao G1, o secretário de Justiça, Gustavo Rocha, não explicou o porquê da diferenciação até então entre as pessoas, mas classificou a norma anterior como "injustificável" e "um absurdo".
"Se é usuário de drogas e precisa de acolhimento para largar o vício, não tem que haver diferença no uso do recurso público", disse o secretário.
O Artigo 2 da norma recém-publicada deixa claro que não é possível mais discriminar. "Garantia e acolhimento à população LGBTI, em ambiente livre de preconceito, discriminação e/ou segregação", diz um dos pontos do artigo.
Outro ponto esclarece: "Preservação da orientação sexual e da identidade de gênero, inclusive mediante uso do nome social em todos os estágios do acolhimento bem como liberdade de escolha do tipo de Comunidade Terapêutica que deseja acolhimento, conforme a identidade de gênero autodeclarada na época do acolhimento."
A norma também estabelece "fomento à capacitação para que as equipes de profissionais das Comunidades Terapêuticas, visando a oferta de atendimento ético e respeitoso à população LGBTI" e "fomento às iniciativas inovadoras para atendimento da população LGBTI".
A regra já está valendo.
