Pela primeira vez, mulheres transexuais que cumprem pena em presídios poderão utilizar o indulto do Dia das Mães.
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O decreto, assinado na sexta-feira 11, pelo presidente Michel Temer (MDB), garante este direito às transexuais que já tenham alterado o gênero no registro civil.
De acordo com a Agência Brasil, o documento também prevê perdão a mulheres em geral presas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos pré-determinados.
Estão dentre as beneficiadas mulheres com menos de 21 anos ou com mais de 60 anos, assim como as que tenham filhos com até 12 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade. É necessário que elas tenham cumprido ao menos um sexto da pena. O "perdão" será analisado pelos juízes das varas penais.
