Quem vai cuidar das políticas públicas pela cidadania LGBT nos próximos quatro anos no Distrito Federal? A decisão passa pela força do voto arco-íris. 

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Para te ajudar a decidir, o Guia Gay Brasília comparou as propostas de cada pleiteante à governadoria do Estado. 

A base de análise foram os planos de governo registrados na Justiça Eleitoral.

Há propostas detalhadas, algumas mais genéricas e candidatos que não fazem compromisso algum com os direitos LGBT.

Alberto Fraga (DEM)

No item "7. Segurança Pública", LGBT são citados no subitem "Criar e ampliar programas de atendimento aos grupos vulneráveis e de risco":

"Consiste na implantação de políticas públicas por meio de programa para atendimento aos grupos vulneráveis, minorias no Distrito Federal - LGBT, mulheres vítimas de violência doméstica crianças em situação de abandono e usuários de entorpecentes, com parcerias público-privadas e apoio e coordenação dos órgãos vinculados à assistência social e à segurança pública."

Há também menção no item "10. O Social":

"Proteger e promover os direitos humanos através de ações e políticas de valorização da juventude, mulher, LGBTT, negros, idosos, pessoas com deficiência, visando formação integral".

E no item "12. Cultura":

"Promover o respeito ao direitos humanos básicos, fundamentais na constituição da subjetividade, constituída de diversas linguagens da expressão humana e manifestações sociais como das minorias raciais, grupos LGBTS entre outros, produtores de bens simbólicos, bem como a expressão da identidade brasileira, instrumento de coesão social e de posicionamento de nossa identidade no exterior, promover sempre o combate ao racismo e ao preconceito, o respeito as crenças e religiões, condições fundamentais para geração de auto-estima e a manutenção de uma sociedade mais justa e com a necessária manutenção da paz".

Alexandre Guerra (Novo)

No programa de 63 páginas do candidato não há menção a LGBT.

Eliana Pedrosa (Pros)

No programa de 46 páginas da candidata não há menção a LGBT.

Fátima Sousa (Psol)

A comunidade LGBT é citada diversas vezes no programa da candidata. No subitem "Fortalecer a democracia na escola" dentro do item "Educação", lê-se:

"Campanha permanente pelos direitos humanos e contra o racismo, a lgbtifobia, o machismo, a violência, o bulling e a intolerância no espaço escolar".

No item "Segurança", há um subitem com LGBT no título chamado "Prevenção e controle da violência contra a mulher e a população LGBT":

"Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, referentes ao ano de 2017, a violência doméstica contra a mulher aumentou significativamente no Distrito Federal. São os maiores índices nos últimos 8 anos. A violência sexual também apresentou crescimento, de acordo com a Codeplan, que apontou, em 2017, a ocorrência de 887 estupros no Distrito Federal. Mulheres transexuais sofrem a brutalidade das mutilações. 

E há uma ação específica para a população:

"Integração com políticas de saúde e educação para identificação e enfrentamento da violência contra mulher, crianças e população LGBT."

No Eixo II - Como cuidar das pessoas, LGBT são citados:

"Assim, é fundamental um programa de governo que enfrente o racismo, as lgbtfobias, a misoginia, as desigualdades de classe e tenha como eixo transversal a defesa dos direitos de todas e todos, como se coloca o PSOL em todas as esferas políticas."

Neste mesmo eixo há o item "LGBTQI+: Nossas Vidas Importam!":

"A promoção de direitos e o combate à discriminação contra LGBTQI+ devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. A partir de princípios internacionais, Declaração de Viena (1993), segundo os quais os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados e dos princípios fundamentais sobre os quais todos os direitos humanos estão assentados: a igualdade de valores e a igualdade de dignidade de todos os seres humanos.

A LGBTIfobia deve ser entendida enquanto fenômeno social total, ou seja, ela vai incidir na vida das pessoas e na sociedade em seu aspecto cultural (uma vez que a heterossexualidade é imposta e obrigatória, provocando a negação das liberdades sexuais, causando um profundo tabu social quanto a esta temática, que muitas vezes é tratada como doença, crime ou pecado), seu aspecto político, jurídico e psicológico (tanto em relação a auto aceitação da sexualidade como o afetar-se por aquele que é diferente da sociedade, portanto, insultável). A LGBTIfobia não afeta apenas LGBTI, mas pessoas heterossexuais e cisgêneras em relação às sua sexualidade, a manifestações dos seus afetos, identidade de gênero e a internalização/enraizamento do preconceito.

É neste cenário que o Brasil se configura atualmente como o país, no mundo, em que mais ocorrem mortes de LGBTQI+ motivados pela questão da orientação sexual e identidade de gênero. A população LGBTQI+ ainda é obrigada a viver de forma clandestina a sua sexualidade e identidade de gênero, tendo seus direitos negados e passando por situações de violência, porque a cultura da sociedade em geral admite apenas uma única forma legítima e normal de vivenciar a sexualidade que é a heterossexual. Os atos homofóbicos/lesbofóbicos e transfóbicos têm resquícios de crueldade e violência refletindo a intolerância e em alguns casos atentando sobre o direito fundamental à vida.

'De janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. Tais números trazem algumas revelações importantes: a primeira diz respeito ao padrão de sobreposição de violências cometidas contra essa população. Os dados revelam uma média de 3,97 violações sofridas por cada uma das vítimas, o que parece indicar como a homofobia se faz presente no desejo de destruição (física, moral ou psicológica) não 27 apenas da pessoa específica das vítimas, mas também do que elas representam – ou seja, da existência de pessoas LGBT em geral'. (Relatório Homofobia no Brasil,2012)

No Distrito Federal, com base nos boletins de ocorrências da Polícia Civil entre 2015 e 2016, o relatório da Codeplan traçou o mapa das regiões onde foram registrados crimes contra a população LGBTI. Segundo o documento, das 408 ocorrências, 24,8% ocorreram no Plano Piloto, 13,7% em Ceilândia, 10% em Taguatinga e 8,3% em Samambaia.

Como ápice da vilência LGBTIfóbica se configura o LGBTIcídio, tendo como uma de suas expressões o Lesbofeminicídio, que intersecciona a violência LGBTIfóbica e a violência de gênero. Em 2014, foram registrados 16 assassinatos violentos de lésbicas. Em 2017, o número passou para 54 – um aumento de 150% de casos em quatro anos. Só nos dois primeiros meses de 2018, já foram registradas 26 mortes por lesbocídio. Por não haver dados oficiais, os crimes são coletados na mídia e nas redes sociais, o que acaba gerando subnotificação. Os números podem ser ainda maiores que os apresentados.

A violência é um reflexo da ausência ou falha de políticas públicas intersetorias voltadas para a população LGBTQI+ que congregue os setores da educação, da saúde integral, da empregabilidade, do direito à cidade voltados para esse grupo populacional. A ausência de dados censitários oficiais sobre a população LGBTQI+ é um dos principais empecilhos para o planejamento e execução de políticas públicas para esse grupo populacional. Apesar de não haver contabilização individual sobre orientação sexual e identidade de gênero em pesquisas censitárias, segundo dados do PNAD (2014), havia no Distrito Federal 3.659 pessoas em relacionamento homoafetivo. São dados subnotificados devido ao estigma sobre esse grupo populacional. Desse modo, apresentam-se como plataforma as seguintes ações.

Ações:
1. Promover programas de capacitação permanente de agentes públicos(as) sobre orientação sexual e identidade de gênero para a promoção do enfrentamento à LGBTIfobia institucional;
2. Fortalecer o ambulatório Trans e descentralizar o serviço para regiões de saúde;
3. Realizar ampla campanha com foco no combate à LGBTIfobia;
4. Desenvolver linhas de ação na assistência social para apoio das pessoas expulsas de casa vítimas de LGBTIfobia;
5. Fortalecer e expandir a atuação do CREAS da Diversidade - considerando o pioneirismo do DF nesse tipo de serviço especializado;
6. Desenvolver programa de combate à LGBTIfobia nas escolas, garantindo o acesso igual à educação e tratamento igual dos e das estudantes, funcionários/as e professores/as no sistema educacional, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero;
7. Consolidar pesquisas, sistema de informação e estudos desde uma pespectiva de orientação sexual e identidade de gênero nos trabalhos realizados pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan;
8. Consolidar e fortalecer o Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBTQI+;
9. Implementar política, com perspectiva de gênero, para o enfrentamento ao estupro corretivo e ao lesbofeminicídio e ao transfeminicídio;
10. Promover espaços democráticos de construção e monitoramento das políticas LGBT, considerando a participação da sociedade civil organizada; fortalecendo e/ou construindo espaços internos de diálogos e ação conjunta entre os diferentes órgãos públicos responsáveis pela implementação das políticas.
11. Promover o reconhecimento, direito à memória e a visibilidade das expressões e da história da população LGBTQI+ como patrimônio da cultura material e imaterial do Distrito Federal.
12. Desenvolver nas unidades prisionais, políticas de reconhecimento da identidade de gênero e de segurança física das pessoas travestis e transexuais, com fins de garantir que a/o interna/o seja encaminhada/o para a unidade correspondente ao seu gênero, desde que requerido ou ainda quando esta/e se identifique em situação de risco, respeitando os moldes estabelecidos na portaria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário e Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT, portaria nº 01, de 12 de abril de 2014".

A comunidade ainda é citada no item "Arte, cultura e patrimônio":

"10. Estimular e investir em ações culturais de grupos culturais vulneráveis nas cidades como quilombolas, ciganos, LGBT e negros, que aumentam a representatividade desses segmentos na produção cultural".

E em "Esporte e lazer":

"19. Garantir a participação dos movimentos LGBTTs no âmbito da formulação de programas e projetos de esporte, lazer e práticas corporais, e promover encontros e torneios de equipes mistas e representativas da diversidade sexual".

General Paulo Chagas (PRP)

A referência mais próxima que se tem a LGBT é a explicação do item "Princípios e valores do GDF (2019-2022)". O quarto subitem diz: "Respeito à vida, à família e à diversidade".

Guillen (PSTU)

A comunidade LGBT é citada diversas vezes no programa do candidato. No tema "A saída para crise é socialista", lê-se:

"Fim da LGBTfobia e da transfobia. Estamos por um estado laico, uma educação e um sistema de saúde que respeite a diversidade da nossa classe. Lutamos contra qualquer forma de violência, pelo reconhecimento do nome social e das identidades trans; a criminalização da LGBTfobia, a despatologização da transexualidade."

No tema "Garantir emprego e renda, atacar a exploração capitalista", LGBT são citados:

"A população LGBT também sofre de maneira mais aguda com a falta de emprego e a desigualdade de renda. Isso gera um quadro em que, por exemplo, grande parte das transexuais e travestis estejam em situação de prostituição. A LGBTfobia institucional tem como consequência, inclusive, o fato de que não há, por parte dos órgãos públicos, dados precisos e oficiais sobre a situação de renda e emprego de LGBT’s no DF."

No tema "Por um projeto de educação pública, gratuita, laica, 100% estatal de qualidade", lê-se:

"A população LGBT também sofre de maneira mais aguda com a falta de emprego e a desigualdade de renda. Isso gera um quadro em que, por exemplo, grande parte das transexuais e travestis estejam em situação de prostituição. A LGBTfobia institucional tem como consequência, inclusive, o fato de que não há, por parte dos órgãos públicos, dados precisos e oficiais sobre a situação de renda e emprego de LGBT’s no DF."

Há um tema em que LGBT estão no título e chama-se. "Política públicas de combate ao machismo, racismo e LGBTfobia". Nele, há o subitem "Combater a LGBTfobia":

"O Brasil sustenta a triste estatística de ser o país que mais mata LGBT’s no mundo. A população LGBT também é mais afetada pelo desemprego e pela precariedade das relações e condições de trabalho. Há uma enorme dificuldade de organizar políticas públicas efetivas contra a LGBTfobia, em função dos escassos dados oficiais e pesquisas sobre a situação LGBT no DF e no país. As transexuais e travestis estão em situação ainda mais vulnerável, possuem baixíssima expectativa de vida (menos de 40 anos) e grande parte delas está em situação de prostituição.

No DF, a tipificação de crimes com conotação LGBTfóbica recentemente passou a ser usada nos boletins de ocorrência da Polícia Civil, mas a LGBTfobia institucionalizada leva a uma negligencia grande dos agentes de segurança na hora de caracterizar essas ocorrências. Mas os dados levantados e relatório da CODEPLAN, revelam que grande parte dos agressores são próximos da vítima e a maior parte das agressões ocorre no ambiente doméstico da vítima.

- Criação e regulamentação de lei distrital que puna estabelecimentos que cometam ou sejam coniventes com práticas LGBTfóbicas, com multas e/ou cassação do alvará do estabelecimento.
- Criação de uma secretaria LGBT no DF, que deverá ser gerida por conselhos populares.
- Bolsa-assistencial para LGBT’s vítimas de violência e garantia de atendimento especial para concessão de benefícios como o auxílio-aluguel.
- Garantia de utilização das casas-abrigo para a população LGBT.
- Criação de cartilha de combate a LGBTfobia a ser distribuída e utilizada em todas as escolas do DF.

Ibaneis (MDB)

Não há menção a LGBT no programa de governo.

Miragaya do PT (PT)

A comunidade é citada no item "Direitos humanos" do "Capítulo II - Compromisso com os direitos humanos, com a construção do bem comum, buscando uma cidade civilizada, que respeita cada um de seus moradores":

"Desenvolver projetos de apoio aos movimentos sociais e identitários (mulheres, negros, crianças e adolescentes, pessoas idosas, das pessoas com deficiência, LGBT’s".

No mesmo capítulo, há um item específico para a comunidade chamado "Políticas de Cidadania LGBT" com 13 propostas:

1. Instituir o Conselho Distrital de Cidadania LGBT e implementar, em caráter permanente, o Decreto nº 28.824/2008, que institui o grupo de trabalho “Brasília sem Homofobia”, visando à elaboração de políticas públicas para promoção e respeito de direitos relativos ao livre exercício da orientação sexual;
2. Reativar os CTA’s – Centro de Tratamento e Amostragem, da Rodoviária do Plano Piloto e terminais das demais RA’s;
3. Considerando a predominância das mortes de pessoas vivendo com HIV/aids entre jovens negros e a própria juvenização da aids, criar e implementar política, voltada a estes públicos, de prevenção, diagnóstico e adesão ao tratamento, com o intuito de garantir a qualidade de vida;
4. Implementar a Política Nacional de saúde Integral da população LGBT qualificando, ampliando a rede de atendimento e equipando as unidades de saúde, como ambulatório trans, e hospitais que fazem o processo transexualizador;
5. Instituir Maio como o mês de conscientização da saúde integral da população LGBT, denominado de mês arco-íris com a realização de campanhas e ações de prevenção e oferta de exames de rotina respeitando o gênero, a orientação sexual e identidade de gênero do público;
6. Implementar programa de formação continuada sobre Direitos LGBT para a polícia civil e militar;
7. Ampliar as unidades de Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) através da instalação de postos nas RA’s e com atendimento 24h;
8. Estabelecer sistema de integração das informações dos canais (telefônico e virtual) com direcionamento dos registros a DECRIN e com adequação do registro de BO – Boletim de ocorrência, em delegacias físicas e virtual através da inserção do campo para orientação sexual e identidade de gênero;
9. Instituir o acompanhamento psicossocial das vítimas de crime de ódio, lesão corporal e das famílias em caso de homicídio, bem como orientação e acompanhamento jurídico de pessoas LGBT de baixa renda;
10. Implementar da Resolução 12/2014 do CNCD/LGBT, referente ao uso do nome social, do uniforme e do banheiro nas escolas;
11. Premiar e financiar ações culturais LGBT, garantindo a pluralidade das linguagens e expressões artísticas identitárias;
12. Criar e implementar política de formação e estímulo as práticas esportivas através da realização de torneios LGBT;
13. Realizar campanhas públicas de conscientização para o enfrentamento da LGBTfobia.

Há ainda uma referência a LGBT no "Capítulo VI - Compromisso com a segurança e a cidadania". O item 3 diz:

"Estabelecer como prioridade das políticas de segurança, inclusive com ações preventivas, as ações destinadas às áreas mais vulneráveis do DF e às populações de transeuntes, mulheres, negros, jovens, idosos, população LGBT e a população de situação de rua".

Renan Rosa (PCO)

O programa de governo do candidato não está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rodrigo Rollemberg (PSB)

No capítulo chamado "Políticas para segmentos sociais", a ação número 10 é:

"Fortalecimento das políticas públicas e programas de assistência à população LGBT, com foco em saúde, segurança, educação e cultura para os diversos segmentos e comunidades."

Rogéro Rosso (PSD)

Não há menção a LGBT no programa de governo do candidato.