O ex-ministro Osmar Terra virou réu em processo por ter suspendido, em 2019, edital de projetos voltados à comunidade LGBT.
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Quatro projetos já haviam sido aprovados na fase final e inscritos nas categorias "diversidade de gênero" e "sexualidade". Eram eles: "Transversais", "Sexo Reverso", "Afronte" e "Religare Queer".
Á época, Terra era titular do Ministério da Cidadania e uma portaria assinada por ele, em agosto daquele ano, oficializou a suspensão do edital.
Segundo o site Extra Classe, em outubro de 2019, a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) retomasse o concurso, por entender que houve "discriminação por parte do governo".
O resultado da seleção foi divulgado em janeiro de 2020. Os quatro projetos que haviam sido criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que levaram o ex-ministro a cancelar o concurso não foram contemplados.
Na quarta-feira 3, o juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em ação por improbidade adminsitrativa por causa desse ato de Terra.
"Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade do ato ímprobo”, escreveu Teitel na decisão.
O ex-ministro tem 15 dias a contar da data do despacho para apresentar sua defesa.
