Projeto de lei (PL) do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) altera o Estatuto do Idoso para que se preserve o "respeito" e a "dignidade" de pessoas da comunidade LGBT em asilos.
O PL 94/21 modifica o Art. 49 da Lei 10.741/2003, que passaria a ser redigido como: "V - observância dos direitos e garantias individuais das pessoas idosas, com tratamento digno, respeitoso e isento de quaisquer formas de discriminação".
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O Art. 50 também ganharia modificação: "XVIII – oferecer ambiente de respeito e tratamento isonômico, garantindo a preservação da dignidade das pessoas idosas em todas as situações, independentemente de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual ou identidade de gênero."
Na justificativa do projeto, Frota afirma que "há inúmeros relatos de abusos, violência e maus tratos contra esse segmento da população [idosos]" e que "essa violação de direitos mostra-se ainda mais evidente no que tange a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais idosos."
"Negligência, violência psicológica, violência física e abuso financeiro, que, segundo o Ministério da Justiça, são os casos mais numerosos relatados ao Disque 100, mostram-se ainda mais preocupantes entre os LGBTs, os levando, por exemplo, a estarem mais propensos a sofrer de depressão, como indica uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), recentemente apresentada pela psiquiatra Carmita Abdo', diz trecho do PL.
Segundo o estudo, enquanto 13,5% dos idosos heterossexuais sofrem com depressão, o número de homossexuais é bem maior: 24% dentre lésbicas e 30% dentre gays.
Na terça-feira 13, o PL passou a ser analisado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara.
